Termos e Condições

2. Aceitação dos termos

Ao assinar um plano do Cafuné ou ao utilizar o site, você declara ter lido e concordado com estes termos. O uso dos serviços é restrito a pessoas com 18 anos ou mais com capacidade civil plena para contratar.

Visitantes do site que preenchem o formulário de contato concordam com o processamento dos dados conforme nossa Política de Privacidade.

3. Descrição dos planos

O Cafuné oferece três modalidades de uso do espaço:

• — Mesa Aberta (Acesso Semanal): uso de qualquer posição livre nas zonas mista e de conversa, de segunda a sexta das 08h às 19h
• — Estação Dedicada (Zona Silenciosa): mesa fixa de uso exclusivo na zona silenciosa, com acesso por cartão individual sete dias por semana das 07h às 22h
• — Sala de Equipe: sala privativa de 22 m² para até quatro pessoas, com acesso por cartão sete dias por semana das 07h às 22h

Os planos estão sujeitos à disponibilidade de vagas. O Cafuné reserva-se o direito de alterar horários de funcionamento mediante aviso prévio de 15 dias.

4. Cadastro e acesso

O cadastro de membro exige o fornecimento de dados verdadeiros e atualizados. O membro é responsável pela guarda do cartão de acesso e pelas atividades realizadas com ele. Em caso de perda ou roubo, o membro deve comunicar imediatamente para que o acesso seja bloqueado.

O cartão de acesso é pessoal e intransferível. É proibido o compartilhamento do cartão com terceiros.

5. Responsabilidades do membro

O membro compromete-se a:

• — Respeitar as regras de cada zona (conversa, mista, silenciosa)
• — Tratar com cuidado as mesas, cadeiras e demais equipamentos do espaço
• — Não trazer animais ao espaço, salvo animais de suporte emocional com documentação
• — Não consumir alimentos de odor intenso nas áreas de trabalho (apenas na cozinha)
• — Não utilizar o espaço para atividades ilegais ou que causem incômodo aos demais membros
• — Comunicar danos ou irregularidades ao time do Cafuné

O descumprimento reiterado das regras pode resultar em suspensão ou cancelamento do contrato sem necessidade de aviso prévio.

6. Propriedade intelectual

O conteúdo do site do Cafuné — textos, imagens, marca e design — é de titularidade do Cafuné ou licenciado por terceiros. É vedado reproduzir, copiar ou redistribuir o conteúdo sem autorização expressa. O membro mantém todos os direitos sobre o trabalho produzido enquanto utiliza o espaço.

7. Condições de pagamento

• — Os valores dos planos são cobrados mensalmente em reais (BRL), antecipadamente
• — O vencimento é no primeiro dia útil de cada mês
• — Aceitamos pagamento por boleto bancário, Pix e cartão de crédito
• — Atraso superior a 10 dias pode resultar em suspensão temporária do acesso
• — Não há taxa de adesão em nenhum plano
• — Reajuste anual conforme o IGPM ou índice equivalente, com aviso de 30 dias

8. Cancelamento e rescisão

O membro pode cancelar o contrato a qualquer momento, observando o prazo de aviso:

• — Mesa Aberta: 15 dias de aviso prévio por escrito
• — Estação Dedicada: 30 dias de aviso prévio por escrito
• — Sala de Equipe: 30 dias de aviso prévio por escrito

O aviso pode ser enviado por e-mail para [email protected] ou entregue por escrito à equipe. Não há multa por rescisão desde que cumprido o prazo de aviso.

O Cafuné pode cancelar o contrato sem aviso prévio em caso de descumprimento grave das regras ou inadimplência superior a 30 dias.

9. Limitações e isenções

O Cafuné não se responsabiliza por:

• — Perda, furto ou dano a objetos pessoais nas dependências do espaço
• — Interrupções de fornecimento de energia ou internet causadas por terceiros ou força maior
• — Resultado comercial ou profissional do trabalho realizado no espaço

Em casos de força maior (pandemias, desastres naturais, determinações governamentais), o Cafuné poderá suspender temporariamente as operações sem responsabilidade por danos decorrentes.

10. Indenização

O membro compromete-se a indenizar o Cafuné por danos causados às instalações, equipamentos ou a terceiros em decorrência de uso inadequado do espaço ou descumprimento destes termos.

11. Resolução de conflitos e lei aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável.

Em caso de divergência, as partes comprometem-se a tentar resolver a situação de forma direta em até 15 dias. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre — RS para dirimir quaisquer controvérsias.

12. Disposições gerais

• — Se qualquer cláusula destes termos for declarada inválida, as demais permanecem em vigor
• — A omissão do Cafuné em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não representa renúncia ao direito correspondente
• — Estes termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o uso do espaço
• — Alterações nos planos ou valores são comunicadas com 30 dias de antecedência

13. Alterações nestes termos

Estes termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado do espaço após a vigência das alterações implica concordância com as novas condições.

14. Contato